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Evandro Dantas Perim

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"A imaginação é mais importante que o conhecimento" Albert Einstein

Profissional Autônomo Advogado - Evandro Dantas Perim - Advocacia & Assessoria Jurídica. Graduado em Direito pela Faculdade Nacional - Pós-Graduando em Direito Processual Civil - Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

Apaixonado pelo Direito Processual Civil! O Direito Processual não possui um fim em si mesmo, nem o que almeja quem ingressou em juízo, mas um meio, um instrumento, para fazer valer o direito material violado.

Posição Política - Social-Democrata-defensor das liberdades civis, direito de propriedade e democracia representativa.

Visão econômica: Capitalismo Solidário.

Publicações

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Evandro Dantas Perim

Modelo e peça · ano passado

Modelo de petição - interdição judicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA__ VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXX - ESTADO DXXXX. Fulano , qualificação completa, por seus advogados infra-assinados, vem...

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Comentários

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Evandro Dantas Perim

Comentário · há 22 dias

Auxílio-reclusão e o Tema 896 do STJ: entenda a confusão

Alessandra Strazzi · há 2 meses

Não é imoral, é Lei, pois se a Lei foi aprovada, não é imoral - em democracias o imoral não é aprovado sob o manto da constituição e, se for aprovada, terá o controle de constitucionalidade sob a competência do judiciário (guardião da constituição no Brasil é o STF).

O que podemos dizer é que não concordamos com as Leis X, Y e Z, assim devemos apoiar os políticos (poder legislativo) que também são contra as tais leis para que haja alteração legislativa das Leis X, Y e Z de forma democrática.

Quanto ao retirar do meu salário um valor para a família de quem me agrediu, segue a resposta.

O aux. reclusão é para os dependentes, ora familiares do segurado de baixa renda do INSS, ou seja, pessoas que trabalham e são segurados e por alguma razão cometeram crime e foram presos no regime fechado, assim, é necessário cumprir a contingência e a carência - não existe seguro gratuito, nem público, muito menos privado.

A previdência social é um seguro recheado regras e, para o segurado ou seus familiares fazerem jus algum benefício é necessário cumprir todos os requisitos.

O custeio da Previdência Social é obrigatório e financiado por todos, direta e indiretamente, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados e Municípios e pelas contribuições sociais (art. 195, I a IV da CRFB/88). A seguridade social é composta pelo direito a saúde, assistência social e previdência social, essa última, para ter direito subjetivo à proteção da previdência social É NECESSÁRIO SER SEGURADO, ISTO É, CONTRIBUIR PARA O CUSTEIO DO SISTEMA, ISSO É DESCONTADO NO SALÁRIO DO EMPREGADO, AINDA É OBRIGAÇÃO TRABALHISTA DO EMPREGADOR DE DEMONSTRAR O DESCONTO NO CONTRA-CHEQUE.

Por fim, não existe no RPGS - INSS, Previdência Privada, Prev. de regime próprio, instituição bancária pública/privada, seguradora e afins, nenhum tipo de benefício GRATUITO ao NÃO SEGURADO, muito menos PRESO EM QUAISQUER DOS REGIMES DA PRISÃO. O benefício Aux, Reclusão é apenas para os dependentes do segurado de baixa renda do INSS, que está preso no regime fechado. Não é benefício para qualquer familiar de preso. No Brasil, não existe nenhum programa social para remunerar familiar de preso.

Evandro Dantas Perim

Comentário · mês passado

Tratamento precoce era não ter apertado 17 - novos fundamentos para o Impeachment e a Responsabilização Penal do Presidente.

Edgard Monteiro - Advogado · mês passado

Parabéns Dr.

Aposto que vai ter comentário de pessoas que tiveram falência cerebral em 2018, tipo: "E o PT"; "E LULA"; "texto comunista" etc...

Evandro Dantas Perim

Comentário · há 2 meses

Como ficou a aposentadoria do vigilante? Julgamento do Tema 1031 do STJ

Alessandra Strazzi · há 2 meses

Sim, o meu cliente trabalhava com escolta armada carro forte, apresentamos prova testemunhal para reconhecer a atividade especial de vigilante armado alguns períodos e outro período usei a CTPS e PPP. O juízo competente julgou procedente o pedido.

Geralmente o vigilante tem vários vínculos nas empresas terceirizadas, isso gera uma confusão no CNIS e CTPS, assim como algumas empresas deixam a desejar as informações corretas do PPP e/ou LTCAT.

Ou, não entregam o PPP após a rescisão contratual, absurdo e, inclusive muitas empresas estão "baixadas" (fechadas), dificultando a entrega e prestação correta dos documentos ou o próprio documento.

Outrossim, deparamos com algumas situações na via adm ou judicial - é o caso quando o ex-empregado necessite de tais PPPs e/ou LTCAT de forma extemporânea, que geralmente é negado/omisso após requerimento.

Entendo, que ação trabalhista contra a empresa ativa ou sócio administrador da empresa inativa resolve o problema, mas isso, já é tema para outro artigo jurídico, não é Dra Alessandra? Além de existir outros meios de comprovar a atividade especial no período laboral do vigilante armado ou não.

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Eduardo Pedro Gonçalves

Artigo · há 19 dias

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www.artetributaria.com.br O BACENJUD foi substituído pelo novo SISBAJUD. Ao requerer penhora de ativos (mesmo que pelo Bacenjud) o novo sistema SISBAJUD já estará substituindo o anterior. O que...

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Gustavo Carvalho Espindola

Comentário · mês passado

OAB denuncia governo de Jair Bolsonaro à OEA por omissão no combate à Covid-19

Pauta Jurídica · mês passado

Excelente iniciativa, OAB! Presidente completamente omisso e irresponsável no combate à COVID19. Foi de "gripezinha" à jacaré. Um completo irresponsável. Parabéns ao Conselho Federal!

Pauta Jurídica

Notícia · mês passado

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a atuação do governo...

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